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6004847-05.2025.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 14.225,50
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
ELAINE LIBNE MORAES DOS SANTOS
CPF 835.***.***-68
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ 60.***.***.3275-29
Advogados / Representantes
FRANCINEY DA SILVA BARBOSA
OAB/AP 5969•Representa: ATIVO
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 11:58Transitado em Julgado em 27/10/2025
29/10/2025, 11:58Juntada de Certidão
29/10/2025, 11:58Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:22Decorrido prazo de ELAINE LIBNE MORAES DOS SANTOS em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:22Publicado Intimação em 13/10/2025.
13/10/2025, 02:48Publicado Intimação em 13/10/2025.
13/10/2025, 02:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 02:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 02:40Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004847-05.2025.8.03.0002. AUTOR: ELAINE LIBNE MORAES DOS SANTOS REU: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora/embargante ofertou embargos de declaração da sentenç Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004847-05.2025.8.03.0002. AUTOR: ELAINE LIBNE MORAES DOS SANTOS REU: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora/embargante ofertou embargos de declaração da sentenç Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/10/2025, 00:00Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2025, 12:27Juntada de entregue (ecarta)
04/10/2025, 04:44Conclusos para julgamento
23/09/2025, 09:46Juntada de Petição de contrarrazões recursais
22/09/2025, 21:43Documentos
Decisão
•27/05/2025, 10:16
Decisão
•11/06/2025, 20:27
Decisão
•21/07/2025, 10:01
Decisão
•20/08/2025, 12:25
Sentença
•04/09/2025, 10:52
Ato ordinatório
•16/09/2025, 09:18
Sentença
•08/10/2025, 12:27