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6065183-12.2024.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 2.294,60
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
RAMON SIMOES DE SOUZA
CPF 087.***.***-30
ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.
CNPJ 32.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
GABRIEL AZEVEDO JUNQUEIRA
OAB/MG 142090•Representa: ATIVO
LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
OAB/RJ 160435•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/06/2025, 10:16Juntada de Certidão
13/06/2025, 10:16Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025, 10:16Decorrido prazo de GABRIEL AZEVEDO JUNQUEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 01:03Decorrido prazo de LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 01:03Publicado Intimação em 29/05/2025.
04/06/2025, 18:13Publicado Intimação em 29/05/2025.
04/06/2025, 18:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
04/06/2025, 18:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
04/06/2025, 18:13Juntada de Certidão
02/06/2025, 10:39Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6065183-12.2024.8.03.0001. AUTOR: RAMON SIMOES DE SOUZA REU: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação proposta por RAMON SIMÕES DE SOUZA em face de ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO
29/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6065183-12.2024.8.03.0001. AUTOR: RAMON SIMOES DE SOUZA REU: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação proposta por RAMON SIMÕES DE SOUZA em face de ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO
29/05/2025, 00:00Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/05/2025, 11:22Conclusos para julgamento
05/05/2025, 11:34Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025, 11:27Documentos
Decisão
•17/12/2024, 08:02
Despacho
•31/03/2025, 08:44
Outros Documentos
•28/04/2025, 14:46
Termo de Audiência
•05/05/2025, 10:09
Despacho
•05/05/2025, 11:27
Sentença
•28/05/2025, 11:22