6001978-72.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.654,69

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANILO GOMES FURTADO

CPF 962.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 09:27

Juntada de Certidão

23/07/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 22/07/2025

23/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

04/06/2025, 22:34

Publicado Intimação em 29/05/2025.

04/06/2025, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

04/06/2025, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001978-72.2025.8.03.0001. AUTOR: DANILO GOMES FURTADO EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de impugnação apresentada pelo Município de Macapá, na qual alega, em resumo: (i) REVOGAÇÃO DA LC 014/20

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 13:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/05/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 08:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:10

Documentos

Outros Documentos

•20/01/2025, 15:04

Outros Documentos

•20/01/2025, 15:04

Decisão

•23/01/2025, 11:09

Sentença

•27/05/2025, 09:07