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6004889-54.2025.8.03.0002
Ação Civil PúblicaLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MARIA DO SOCORRO LEAO
CPF 748.***.***-15
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/11/2025, 09:08Transitado em Julgado em 06/11/2025
06/11/2025, 09:08Juntada de Certidão
06/11/2025, 09:08Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 01:05Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 14:30Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 10:32Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2025, 02:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2025, 11:14Extinto os autos em razão de perda de objeto
19/09/2025, 20:54Conclusos para julgamento
12/09/2025, 16:02Juntada de Certidão
12/09/2025, 16:01Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 09:03Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 04/09/2025 11:41.
09/09/2025, 08:44Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/09/2025 01:00.
09/09/2025, 08:44Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025, 01:00Documentos
Decisão
•26/05/2025, 21:30
Despacho
•01/07/2025, 16:01
Decisão
•03/09/2025, 10:13
Sentença
•19/09/2025, 20:54