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6001460-85.2025.8.03.0000
Revisao CriminalCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
Gabinete 01
Partes do Processo
JOSE DEQUIAS SERRAO PACHECO
CPF 888.***.***-68
2 VARA CRIMINAL DE MACAPA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR
OAB/AP 2222•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/08/2025, 05:16Expedição de Certidão.
18/08/2025, 05:15Expedição de Ofício.
18/08/2025, 05:07Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025, 08:18Juntada de Certidão
13/08/2025, 08:18Decorrido prazo de JOSE DEQUIAS SERRAO PACHECO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025, 01:00Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 01/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:47Decorrido prazo de JOSE DEQUIAS SERRAO PACHECO em 01/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:47Juntada de Petição de ciência
25/07/2025, 10:37Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 10:37Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025, 07:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 07:35Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 6001460-85.2025.8.03.0000. REQUERENTE: JOSE DEQUIAS SERRAO PACHECO Advogado do(a) REQUERENTE: EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR - AP2222-A REQUERIDO: 2° VARA CRIMINAL DE MACAPÁ RELATÓRIO RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 01 - REVISÃO CRIMINAL Trata-se de revisão criminal ajuizada por José Dequias Serrao Pacheco, por meio de advogado regularmente constituído, visando à desconstituição da sentença penal condenatória proferida nos autos da Ação Penal n.
25/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2025, 10:47Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•22/05/2025, 11:08
TipoProcessoDocumento#63
•28/05/2025, 13:11
TipoProcessoDocumento#74
•24/07/2025, 10:31