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0000848-08.2023.8.03.0006
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 75.050,15
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA GRACIETE SANTOS BRAZAO DA COSTA
CPF 605.***.***-00
JEFFEMANOEL PICANCO COSTA
MUNICIPIO DE ITAUBAL
CNPJ 34.***.***.0001-90
MIRIVALDO DOS SANTOS COSTA
CPF 209.***.***-34
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
JEFFEMANOEL PICANCO COSTA
OAB/AP 1487•Representa: PASSIVO
LAIS BRAGA DE OLIVEIRA
OAB/AP 4445•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 08:01Processo Desarquivado
28/04/2026, 07:59Processo Reativado
28/04/2026, 07:59Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
27/04/2026, 16:48Arquivado Definitivamente
17/04/2026, 09:13Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2026, 09:46Conclusos para decisão
27/03/2026, 12:45Decorrido prazo de MARIA GRACIETE SANTOS BRAZAO DA COSTA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 04:11Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 04:11Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2025, 09:58Conclusos para decisão
12/11/2025, 08:51Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAUBAL em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:18Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 12:06Documentos
Decisão
•24/07/2023, 10:46
Decisão
•22/02/2024, 13:34
Sentença
•26/02/2024, 15:37
Ato ordinatório
•26/03/2024, 07:46
Ato ordinatório
•27/05/2024, 10:34
Decisão
•29/10/2024, 11:36
Decisão
•16/07/2025, 15:00
Decisão
•12/12/2025, 09:58
Decisão
•10/04/2026, 09:46