6018553-58.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,53

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TATIANA PANTOJA TAVARES

CPF 700.***.***-40

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 08:20

Expedição de Alvará.

19/01/2026, 14:13

Juntada de Certidão

19/01/2026, 10:02

Juntada de Certidão

16/01/2026, 09:12

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 00:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão

24/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2025, 13:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/09/2025, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/09/2025, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/09/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 09:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/08/2025, 16:04

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 11:53

Sentença

•28/05/2025, 15:36

Sentença

•28/05/2025, 15:36

Ato ordinatório

•01/07/2025, 11:03

Ato ordinatório

•01/07/2025, 11:03

Decisão

•29/08/2025, 16:04

Ato ordinatório

•10/09/2025, 09:46

Decisão

•24/09/2025, 18:20