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0005241-25.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAEL PELAES DAMASCENO
CPF 556.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/06/2025, 22:57Juntada de Certidão
25/06/2025, 22:48Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025, 22:48Decorrido prazo de RAFAEL PELAES DAMASCENO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 01:41Decorrido prazo de RAFAEL PELAES DAMASCENO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:24Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 00:54Publicado Sentença em 29/05/2025.
02/06/2025, 13:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
02/06/2025, 13:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025, 18:28Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
28/05/2025, 18:28Conclusos para julgamento
28/05/2025, 18:08Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2023, 16:25Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/02/2023, 16:25Expedição de Certidão.
30/01/2023, 10:09Expedição de Certidão.
09/01/2023, 11:34Documentos
Sentença
•28/05/2025, 18:28
Sentença
•28/05/2025, 18:28