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0005241-25.2022.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
Partes do Processo
RAFAEL PELAES DAMASCENO
CPF 556.***.***-20
Autor
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 22:57

Juntada de Certidão

25/06/2025, 22:48

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 22:48

Decorrido prazo de RAFAEL PELAES DAMASCENO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:41

Decorrido prazo de RAFAEL PELAES DAMASCENO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:54

Publicado Sentença em 29/05/2025.

02/06/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

02/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 18:28

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

28/05/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2023, 16:25

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/02/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:34
Documentos
Sentença
28/05/2025, 18:28
Sentença
28/05/2025, 18:28