6030729-69.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.300,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ILEIA LIMA DOS SANTOS

CPF 481.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SAMYLLA MARES SANCHES

OAB/AP 3777•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/08/2025

11/08/2025, 16:34

Juntada de Certidão

11/08/2025, 16:34

Decorrido prazo de ILEIA LIMA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 02:17

Publicado Intimação em 22/07/2025.

24/07/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6030729-69.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ILEIA LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de cobrança proposta por ILEIA LIMA DOS

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 10:46

Indeferida a petição inicial

21/07/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 12:34

Decorrido prazo de ILEIA LIMA DOS SANTOS em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 01:12

Publicado Intimação em 29/05/2025.

02/06/2025, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

02/06/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6030729-69.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ILEIA LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação ajuizada em desfavor do Estado do Amapá.

29/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 10:27

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 10:27

Sentença

•21/07/2025, 09:57