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6062653-35.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 51.474,18
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
GREISIANE MIRANDA FARIAS
CPF 839.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
29/05/2025, 07:49Baixa Definitiva
29/05/2025, 07:49Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025, 07:48Juntada de Certidão
29/05/2025, 07:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025, 07:47Homologada a Desistência do Recurso
28/05/2025, 13:37Juntada de Petição de petição
23/05/2025, 08:50Conclusos para decisão
22/05/2025, 07:56Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS em 21/05/2025 17:10.
22/05/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025, 17:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025, 09:48Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025, 09:41Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2025, 12:15Distribuído por sorteio
05/05/2025, 12:17Recebidos os autos
05/05/2025, 12:17Documentos
TipoProcessoDocumento#53
•29/11/2024, 09:49
TipoProcessoDocumento#62
•05/03/2025, 21:31
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2025, 09:41
TipoProcessoDocumento#64
•28/05/2025, 13:37
TipoProcessoDocumento#64
•29/05/2025, 07:47