6065013-40.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

JOSE DAMIAO LOBATO DOS SANTOS

CPF 179.***.***-87

Autor

CABO PM

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

TAIS BENTES NACLY ABENASSIF

OAB/AP 3574•Representa: ATIVO

ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO DE PADUA

OAB/AP 1213•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AP 2694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/10/2025, 07:58

Baixa Definitiva

23/10/2025, 07:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/10/2025, 07:58

Transitado em Julgado em 22/10/2025

23/10/2025, 07:58

Juntada de Certidão

23/10/2025, 07:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO LOBATO DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:11

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:11

Recurso Extraordinário não admitido

29/09/2025, 12:28

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

27/09/2025, 19:14

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•14/12/2024, 12:03

TipoProcessoDocumento#64

•16/12/2024, 09:55

TipoProcessoDocumento#62

•07/05/2025, 13:02

TipoProcessoDocumento#63

•20/06/2025, 09:13

TipoProcessoDocumento#64

•30/06/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#64

•04/07/2025, 14:25

TipoProcessoDocumento#64

•25/07/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#74

•13/08/2025, 16:20

TipoProcessoDocumento#63

•02/09/2025, 13:22

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2025, 12:28

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2025, 12:42