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6000169-41.2025.8.03.0003
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MAICON WALACY FONSECA DOS SANTOS
CPF 035.***.***-02
RAFAEL SILVA DE SOUZA
CPF 550.***.***-04
Advogados / Representantes
JOELTON BARROS LEAL
OAB/AP 3095•Representa: PASSIVO
LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO
OAB/AP 1643•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 10:11Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025, 10:11Juntada de Certidão
28/08/2025, 10:11Juntada de Petição de ciência
27/08/2025, 21:38Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
24/08/2025, 00:03Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 00:02Juntada de Petição de ciência
13/08/2025, 14:29Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025, 13:36Juntada de Petição de ciência
12/08/2025, 13:22Ato ordinatório praticado
12/08/2025, 08:33Ato ordinatório praticado
12/08/2025, 08:31Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025, 14:18Documentos
Ato ordinatório
•31/01/2025, 09:27
Despacho
•31/01/2025, 12:24
Decisão
•01/04/2025, 14:31
Decisão
•03/04/2025, 16:43
Decisão
•03/04/2025, 16:43
Decisão
•29/05/2025, 08:05
Decisão
•29/05/2025, 08:05
Ato ordinatório
•14/07/2025, 11:14
Termo de Audiência
•30/07/2025, 10:23
Ato ordinatório
•04/08/2025, 08:24
Termo de Audiência
•04/08/2025, 09:22
Sentença
•05/08/2025, 09:18
Ato ordinatório
•07/08/2025, 15:11
Ato ordinatório
•12/08/2025, 08:31
Ato ordinatório
•12/08/2025, 08:33