6006452-23.2024.8.03.0001

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 523.640,29

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

LF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 23.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR

OAB/AP 2119•Representa: PASSIVO

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL

OAB/AP 2446•Representa: PASSIVO

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR

OAB/AP 1051•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/02/2026, 13:02

Baixa Definitiva

24/02/2026, 13:02

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 00:01

Juntada de Certidão

06/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 17/11/2025.

18/11/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 04:50

Juntada de Certidão

13/11/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 09:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido

13/11/2025, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/11/2025, 08:08

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•27/02/2024, 00:39

TipoProcessoDocumento#53

•27/02/2024, 00:39

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2024, 20:49

TipoProcessoDocumento#64

•03/05/2024, 12:57

TipoProcessoDocumento#216

•22/07/2024, 19:48

TipoProcessoDocumento#216

•22/07/2024, 19:48

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2024, 12:24

TipoProcessoDocumento#64

•20/11/2024, 15:03

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2025, 19:49

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2025, 16:11

TipoProcessoDocumento#63

•24/08/2025, 16:13

TipoProcessoDocumento#74

•13/11/2025, 09:54

TipoProcessoDocumento#74

•13/11/2025, 09:54