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0036364-07.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 24.138,24
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036364-07.2023.8.03.0001. AUTOR: DIONE AUREA DA SILVA VIANA REU: BANCO BMG S.A SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por DIONE AUREA DA SILVA VIANA contra B
13/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0036364-07.2023.8.03.0001. AUTOR: DIONE AUREA DA SILVA VIANA REU: BANCO BMG S.A DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre o ID 25730432, no prazo de 05 (cinco) dias, bem assim para requerer Macapá/AP, 17 de março de 2026. ANTONIO ERNEST Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA – MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – INDUÇÃO AO ERRO NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO – OCORRÊNCIA – COBRANÇA MÍNIMA DA FATURA – NÃO UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PELO CONSUMIDOR COMO CRÉDITO ROTATIVO – INEXIXTÊNCIA DE ERRO MATERIAL E/OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ ENFRENTADAS – PREQUESTIONAMENTO – MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA - EMBA
18/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA – MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – INDUÇÃO AO ERRO NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO – OCORRÊNCIA – COBRANÇA MÍNIMA DA FATURA – NÃO UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PELO CONSUMIDOR COMO CRÉDITO ROTATIVO – INEXIXTÊNCIA DE ERRO MATERIAL E/OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ ENFRENTADAS – PREQUESTIONAMENTO – MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA - EMBA
18/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RESERVA DE MARGEM DE 5% SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL PARA PAGAMENTO DA FATURA – ONEROSIDADE EXCESSIVA – AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO TERMO FINAL DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA – EXTREMA DESVANTAGEM CONSUMIDOR – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – MERO DISSABOR E INCÔMODO – RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO EM EXCESSO NA FO
30/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RESERVA DE MARGEM DE 5% SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL PARA PAGAMENTO DA FATURA – ONEROSIDADE EXCESSIVA – AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO TERMO FINAL DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA – EXTREMA DESVANTAGEM CONSUMIDOR – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – MERO DISSABOR E INCÔMODO – RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO EM EXCESSO NA FO
30/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/06/2024, 05:42CONTRARRAZÕES RECURSAIS
10/06/2024, 11:43Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/06/2024 07:54:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIGISFREDO HOEPERS (Advogado Réu).
04/06/2024, 11:51Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/06/2024 07:54:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SIGISFREDO HOEPERS
04/06/2024, 07:55Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 37, considerando a juntada do recurso de apelação pela parte autora, promovo a intimação da parte ré para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
04/06/2024, 07:54Apelação
04/06/2024, 07:32Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 29/04/2024 15:02:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AGATA LORAINE DA COSTA AZEVEDO (Advogado Autor).
10/05/2024, 06:01Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 29/04/2024 15:02:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SIGISFREDO HOEPERS (Advogado Réu).
10/05/2024, 06:01Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 29/04/2024 15:02:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AGATA LORAINE DA COSTA AZEVEDO Advogado Réu: SIGISFREDO HOEPERS
30/04/2024, 11:32Documentos
Nenhum documento disponivel