6056615-07.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 76.772,87

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA CELIA CAVALCANTE DA SILVA

CPF 043.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA (GOVERNO DO ESTADO)

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAX MARQUES STUDIER em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 30/05/2025.

03/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

03/06/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6056615-07.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA CELIA CAVALCANTE DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/05/2025, 13:40

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

29/05/2025, 13:40

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/05/2025, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 08:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/05/2025, 21:09

Conclusos para decisão

23/05/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:27

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 10:15

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 19:23

Sentença

•09/12/2024, 09:21

Sentença

•09/12/2024, 09:21

Ato ordinatório

•24/01/2025, 12:37

Despacho

•24/03/2025, 08:39

Despacho

•24/03/2025, 08:39

Decisão

•26/05/2025, 21:09