6049062-06.2024.8.03.0001

Apelação CívelRegime de Dedicação ExclusivaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 102.200,65

Orgao julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIZA ARRUDA PEREIRA

CPF 728.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de ELIZA ARRUDA PEREIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:02

Publicado Acórdão em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:02

Juntada de Certidão

01/12/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 11:22

Conhecido o recurso de ELIZA ARRUDA PEREIRA - CPF: 728.395.202-06 (APELANTE) e provido

01/12/2025, 11:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELADO) e não-provido

01/12/2025, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 19:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/11/2025, 19:46

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:16

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•19/09/2024, 16:01

TipoProcessoDocumento#64

•07/11/2024, 23:52

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2025, 12:39

TipoProcessoDocumento#63

•27/08/2025, 09:15

TipoProcessoDocumento#74

•01/12/2025, 11:22

TipoProcessoDocumento#74

•01/12/2025, 11:22