6006723-32.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 21.469,84

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERIELEM COSTA DOS SANTOS

CPF 866.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 30/05/2025.

04/06/2025, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

04/06/2025, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006723-32.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ERIELEM COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Com razão a secretaria por meio da certidão. Realmente o val Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/05/2025, 13:39

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

29/05/2025, 13:39

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/05/2025, 13:39

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 09:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/05/2025, 21:12

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:03

Juntada de Certidão

09/04/2025, 11:03

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 12:28

Despacho

•03/07/2024, 15:45

Sentença

•06/11/2024, 10:27

Sentença

•06/11/2024, 10:27

Petição

•10/12/2024, 10:19

Decisão

•03/04/2025, 12:14

Decisão

•26/05/2025, 21:12