6009704-97.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO CARMO COELHO FREITAS

CPF 144.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA LOBATO E SILVA DE PAULA

OAB/AP 4288•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COELHO FREITAS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:57

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 08:04

Expedição de Alvará.

20/03/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COELHO FREITAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/10/2025, 12:45

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 10:35

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Sentença

•22/04/2025, 10:03

Sentença

•22/04/2025, 10:03

Decisão

•22/09/2025, 16:55

Decisão

•06/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:52

Ato ordinatório

•16/03/2026, 11:16