6010658-46.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.161,19

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVAN CARLOS SALES BRITO

CPF 107.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IVAN CARLOS SALES BRITO em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:02

Arquivado Definitivamente

03/01/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 10:39

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:01

Decorrido prazo de IVAN CARLOS SALES BRITO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IVAN CARLOS SALES BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decis Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010658-46.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

27/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de IVAN CARLOS SALES BRITO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:07

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 13:18

Sentença

•22/04/2025, 14:31

Sentença

•22/04/2025, 14:31

Decisão

•13/08/2025, 12:22

Decisão

•25/08/2025, 14:25