6052660-65.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.090,11

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RONIELDO FREITAS BARBOSA

CPF 970.***.***-78

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE

OAB/AP 2871•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RONIELDO FREITAS BARBOSA em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 10:44

Publicado Alvará em 28/08/2025.

28/08/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RONIELDO FREITAS BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6052660-65.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Descontos Indevidos]

28/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:15

Decorrido prazo de PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE em 06/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:33

Publicado Intimação em 30/05/2025.

22/06/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

22/06/2025, 02:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/06/2025, 03:52

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:00

Conclusos para decisão

06/06/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:27

Documentos

Despacho

•28/10/2024, 10:49

Sentença

•23/12/2024, 13:36

Sentença

•23/12/2024, 13:36

Petição

•25/03/2025, 17:09

Decisão

•26/05/2025, 21:11

Ato ordinatório

•06/06/2025, 09:27

Decisão

•10/06/2025, 03:52