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6005123-36.2025.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 8.359,42
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
NAIR DIAS FERREIRA
CPF 136.***.***-04
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES
CNPJ 11.***.***.0001-69
Advogados / Representantes
DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA
OAB/AP 2575•Representa: ATIVO
EDUARDO LOPES CARDOSO
OAB/AP 5249•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/12/2025, 09:22Ato ordinatório praticado
04/12/2025, 09:21Decorrido prazo de NAIR DIAS FERREIRA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 01:13Publicado Intimação em 18/11/2025.
18/11/2025, 01:13Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NAIR DIAS FERREIRA REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005123-36.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Repetição do Indébito]
17/11/2025, 00:00Ato ordinatório praticado
14/11/2025, 08:39Transitado em Julgado em 13/11/2025
14/11/2025, 08:38Juntada de Certidão
14/11/2025, 08:38Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:25Decorrido prazo de NAIR DIAS FERREIRA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 04:03Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 04:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005123-36.2025.8.03.0002. AUTOR: NAIR DIAS FERREIRA REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação declaratória de inexigibilida
28/10/2025, 00:00Julgado procedente em parte o pedido
27/10/2025, 09:43Documentos
Termo de Audiência
•15/07/2025, 13:45
Termo de Audiência
•16/10/2025, 09:32
Sentença
•27/10/2025, 09:43
Ato ordinatório
•14/11/2025, 08:39
Ato ordinatório
•04/12/2025, 09:21