6018484-26.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.924,22

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARGARETE DO NASCIMENTO FARIAS

CPF 778.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARGARETE DO NASCIMENTO FARIAS em 28/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:15

Arquivado Definitivamente

02/01/2026, 23:50

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:13

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARGARETE DO NASCIMENTO FARIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada n Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018484-26.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/09/2025, 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 01:00

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 14:27

Sentença

•22/04/2025, 10:03

Sentença

•22/04/2025, 10:03

Decisão

•21/08/2025, 14:36

Decisão

•10/09/2025, 13:58

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:48

Ato ordinatório

•03/12/2025, 12:42