6055559-36.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.556,99

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RITA DE CASSIA GUIMARAES BEMERGUY

CPF 229.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 08:02

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 09:11

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:14

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:18

Processo Desarquivado

20/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:16

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:37

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 12:16

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 12:51

Documentos

Outros Documentos

•21/10/2024, 19:33

Despacho

•14/11/2024, 09:37

Outros Documentos

•10/12/2024, 19:22

Outros Documentos

•10/12/2024, 19:22

Sentença

•19/12/2024, 08:32

Sentença

•19/12/2024, 08:32

Outros Documentos

•10/02/2025, 23:24

Ato ordinatório

•14/02/2025, 08:34

Ato ordinatório

•25/02/2025, 09:01

Petição

•27/02/2025, 16:40

Outros Documentos

•27/02/2025, 16:40

Decisão

•19/05/2025, 14:07

Ato ordinatório

•05/06/2025, 20:41

Decisão

•10/06/2025, 03:52

Despacho

•02/09/2025, 16:14