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6008780-57.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
MILDO LIMA LAMARAO
CPF 324.***.***-20
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
ANNYE KATHLENN VITORIA RODRIGUES MARAMALDE
OAB/AP 5074•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/03/2025, 09:29Baixa Definitiva
28/03/2025, 09:29Transitado em Julgado em 25/03/2025
28/03/2025, 09:28Juntada de Certidão
28/03/2025, 09:28Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:00Decorrido prazo de MILDO LIMA LAMARAO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
21/03/2025, 15:07Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
27/02/2025, 12:58Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
27/02/2025, 12:58Expedição de Certidão.
27/02/2025, 11:20Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 09:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025, 09:43Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/02/2025, 09:42Pedido de inclusão em pauta
24/01/2025, 10:23Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/01/2025, 10:17Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•21/07/2023, 09:34
TipoProcessoDocumento#64
•21/08/2023, 13:59
TipoProcessoDocumento#64
•10/11/2023, 09:49
TipoProcessoDocumento#64
•15/12/2023, 10:24
TipoProcessoDocumento#62
•25/01/2024, 10:28
TipoProcessoDocumento#64
•09/04/2024, 09:26
TipoProcessoDocumento#63
•08/11/2024, 10:16
TipoProcessoDocumento#74
•27/02/2025, 12:58
TipoProcessoDocumento#36
•21/03/2025, 15:07