6026114-36.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 33.495,50

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SILVANA LIMA OLIVEIRA

CPF 511.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SILVANA LIMA OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 14:07

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 14:07

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/10/2025, 08:38

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

02/10/2025, 08:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/10/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6026114-36.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SILVANA LIMA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 22:14

Decorrido prazo de SILVANA LIMA OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

19/09/2025, 05:11

Publicado Decisão em 11/09/2025.

19/09/2025, 05:11

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:17

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 10:58

Despacho

•07/05/2025, 10:58

Sentença

•29/05/2025, 11:50

Sentença

•29/05/2025, 11:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 17:53

Decisão

•10/09/2025, 23:59

Decisão

•10/09/2025, 23:59