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6023664-23.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 13.681,06
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
VIVIANE DE ALMEIDA FREIRE
CPF 000.***.***-55
VIVIANE DE ALMEIDA FREIRE
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VIVIANE DE ALMEIDA FREIRE em 24/02/2026 23:59.
04/03/2026, 16:17Arquivado Definitivamente
23/02/2026, 12:57Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 13:51Expedição de Alvará.
02/02/2026, 13:51Ato ordinatório praticado
23/01/2026, 12:33Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 07:01Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 09:36Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:28Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 12:36Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 00:07Decorrido prazo de VIVIANE DE ALMEIDA FREIRE em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 10:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
19/09/2025, 05:23Publicado Intimação em 16/09/2025.
19/09/2025, 05:23Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2025, 00:18Documentos
Despacho
•30/04/2025, 16:20
Sentença
•29/05/2025, 11:48
Sentença
•29/05/2025, 11:48
Decisão
•10/09/2025, 23:59
Decisão
•16/09/2025, 11:07
Ato ordinatório
•17/12/2025, 07:01
Ato ordinatório
•23/01/2026, 12:33