6009028-86.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 21.223,35

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALMIRO ALVES DE ABREU

CPF 209.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALMIRO ALVES DE ABREU em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de ALMIRO ALVES DE ABREU em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:04

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:45

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

16/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 20:37

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/10/2025, 14:57

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/10/2025, 14:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/10/2025, 14:57

Documentos

Decisão

•15/04/2024, 01:27

Despacho

•27/05/2024, 08:17

Decisão

•04/09/2024, 10:23

Decisão

•31/01/2025, 00:41

Decisão

•31/01/2025, 00:41

Despacho

•28/03/2025, 13:56

Despacho

•28/03/2025, 13:56

Despacho

•29/05/2025, 12:08

Despacho

•29/05/2025, 12:08

Ato ordinatório

•02/06/2025, 14:29

Sentença

•18/06/2025, 12:28

Sentença

•18/06/2025, 12:28

Ato ordinatório

•16/07/2025, 08:38

Ato ordinatório

•18/07/2025, 11:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 11:49