6043388-47.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 40.399,38

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAYANA PICANCO TAVARES DOS REIS

CPF 831.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:04

Publicado Intimação em 30/05/2025.

23/06/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

23/06/2025, 05:47

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6043388-47.2024.8.03.0001. REQUERENTE: DAYANA PICANCO TAVARES DOS REIS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que houve concordância, por parte da r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/05/2025, 13:36

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

29/05/2025, 13:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/05/2025, 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 12:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:43

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 09:39

Sentença

•10/10/2024, 14:08

Petição

•11/10/2024, 19:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/12/2024, 00:08

Decisão

•27/03/2025, 11:15

Decisão

•20/05/2025, 11:23