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6044121-13.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 37.271,13
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELIZIA MARIA REBELO LOPES DE SOUZA
CPF 388.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ELIZIA MARIA REBELO LOPES DE SOUZA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:00Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2025, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 13:18Decorrido prazo de ELIZIA MARIA REBELO LOPES DE SOUZA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:09Confirmada a comunicação eletrônica
19/10/2025, 18:44Publicado Intimação em 13/10/2025.
13/10/2025, 01:11Arquivado Definitivamente
11/10/2025, 10:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2025, 10:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2025, 10:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 01:03Juntada de ofício requisitório de precatório
10/10/2025, 12:15Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
10/10/2025, 12:15Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/10/2025, 12:14Documentos
Decisão
•02/09/2024, 18:00
Decisão
•16/09/2024, 12:52
Sentença
•03/12/2024, 11:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/02/2025, 13:31
Ato ordinatório
•20/02/2025, 14:19
Ato ordinatório
•09/05/2025, 11:56
Decisão
•29/05/2025, 13:40
Decisão
•29/05/2025, 13:40
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/06/2025, 16:39
Decisão
•23/09/2025, 14:41
Ato ordinatório
•26/09/2025, 08:52
Decisão
•07/10/2025, 07:54