6013132-87.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.970,13

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LIA CARLA DA SILVA

CPF 858.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:40

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/02/2026, 12:59

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 10:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/12/2025, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/12/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 10:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/11/2025, 15:24

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:35

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 09:25

Sentença

•29/05/2025, 13:58

Sentença

•29/05/2025, 13:58

Petição

•02/06/2025, 08:05

Ato ordinatório

•28/08/2025, 10:05

Ato ordinatório

•28/08/2025, 10:05

Petição

•09/09/2025, 08:45

Ato ordinatório

•13/09/2025, 13:03

Ato ordinatório

•13/09/2025, 13:03

Decisão

•07/11/2025, 15:24

Ato ordinatório

•11/12/2025, 10:40

Decisão

•05/02/2026, 12:59