6063858-02.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 73.223,15

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 12:23

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BARBOSA COUTINHO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:15

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO BARBOSA COUTINHO R Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063858-02.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:38

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/11/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:53

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:53

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 23:10

Despacho

•10/12/2024, 23:10

Despacho

•25/03/2025, 15:16

Despacho

•25/03/2025, 15:16

Decisão

•08/04/2025, 12:47

Sentença

•29/05/2025, 14:00

Sentença

•29/05/2025, 14:00

Ato ordinatório

•30/06/2025, 09:26

Ato ordinatório

•30/06/2025, 09:26

Decisão

•01/09/2025, 09:40

Acórdão

•29/09/2025, 09:54

Decisão

•17/11/2025, 09:19

Decisão

•17/11/2025, 09:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2025, 07:36

Ato ordinatório

•31/03/2026, 12:14