0000250-35.2024.8.03.0001

Apelação CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 66.447,67

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

ANDREA TAVARES DA SILVA

CPF 847.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/01/2026, 13:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/01/2026, 13:11

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:10

Transitado em Julgado em 27/11/2025

15/01/2026, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA FONSECA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:25

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 14:30

Não conhecidos os embargos de declaração

11/09/2025, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/09/2025, 17:50

Decorrido prazo de ANDREA TAVARES DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•06/02/2024, 12:31

TipoProcessoDocumento#63

•19/08/2024, 19:43

TipoProcessoDocumento#74

•17/09/2024, 10:53

TipoProcessoDocumento#64

•10/01/2025, 14:42

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2025, 20:12

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#63

•29/05/2025, 12:13

TipoProcessoDocumento#199

•10/06/2025, 07:25

TipoProcessoDocumento#199

•10/06/2025, 07:25

TipoProcessoDocumento#74

•11/09/2025, 15:32