6025545-35.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.681,07

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOANA DARQUE DA SILVA NOGUEIRA

CPF 583.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de JOANA DARQUE DA SILVA NOGUEIRA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/12/2025, 12:57

Expedição de Alvará.

22/12/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 23:33

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

15/09/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de JOANA DARQUE DA SILVA NOGUEIRA em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:43

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 10:59

Sentença

•29/05/2025, 15:12

Sentença

•29/05/2025, 15:12

Decisão

•25/08/2025, 09:59

Decisão

•15/09/2025, 16:56

Ato ordinatório

•13/12/2025, 16:39

Ato ordinatório

•17/12/2025, 23:33