6001564-71.2025.8.03.0002

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

JARDEL PICANCO DO ROSARIO

CPF 839.***.***-49

Autor

DPC FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

CLAUDIO NASCIMENTO RODRIGUES

CPF 047.***.***-63

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 281.***.***-96

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO JOSE DA SILVA RAMOS

OAB/AP 101•Representa: ATIVO

ANSELMO ALCEU ANTONIO AVILA RAMOS

OAB/AP 2383•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

11/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:12

Publicado Acórdão em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:12

Juntada de Petição de acórdão

05/05/2026, 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 13:57

Juntada de Certidão

05/05/2026, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 08:43

Conhecido o recurso de CLAUDIO NASCIMENTO RODRIGUES - CPF: 047.297.312-63 (VÍTIMA), FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: 281.125.118-96 (TESTEMUNHA), JARDEL PICANCO DO ROSARIO - CPF: 839.342.002-49 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (APELADO) e RENATO BIZERRA DA SILVA - CPF: 836.104.642-91 (TESTEMUNHA) e não-provido

05/05/2026, 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/04/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:12

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:12

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/04/2026, 14:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/03/2025, 08:03

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2025, 08:15

TipoProcessoDocumento#62

•25/11/2025, 10:51

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2025, 13:06

TipoProcessoDocumento#74

•05/05/2026, 08:43

TipoProcessoDocumento#74

•05/05/2026, 08:43