6022585-09.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE BERNARDO CARVALHO DE ANDRADE

CPF 128.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:00

Juntada de Certidão

16/06/2025, 08:00

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 08:00

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO CARVALHO DE ANDRADE em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:33

Publicado Sentença em 30/05/2025.

02/06/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

02/06/2025, 18:36

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6022585-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE BERNARDO CARVALHO DE ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de condenação do reclamado

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 22:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/05/2025, 22:28

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/05/2025, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 10:55

Documentos

Outros Documentos

•15/04/2025, 16:00

Outros Documentos

•15/04/2025, 16:00

Despacho

•28/04/2025, 10:55

Despacho

•28/04/2025, 10:55

Sentença

•29/05/2025, 22:28

Sentença

•29/05/2025, 22:28