6018133-53.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.992,69

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE MARIA CARDOSO CRUZ

CPF 112.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 12:52

Juntada de Certidão

23/06/2025, 12:51

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 12:51

Decorrido prazo de JOSE MARIA CARDOSO CRUZ em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025, 02:42

Publicado Sentença em 30/05/2025.

22/06/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

22/06/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6018133-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE MARIA CARDOSO CRUZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 22:28

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 22:28

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/05/2025, 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 10:11

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 10:11

Despacho

•07/04/2025, 10:11

Sentença

•29/05/2025, 22:28

Sentença

•29/05/2025, 22:28