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6011325-32.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 4.166,17
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ADENILSON SILVA ALMEIDA
CPF 653.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 00:19Arquivado Definitivamente
28/01/2026, 11:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 11:53Ato ordinatório praticado
28/01/2026, 11:53Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 11:19Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 08:55Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:16Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/10/2025, 09:34Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 00:05Conclusos para decisão
13/10/2025, 10:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2025, 10:06Juntada de Certidão
13/10/2025, 10:05Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/10/2025, 10:17Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/10/2025, 10:17Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/10/2025, 10:17Documentos
Despacho
•13/03/2025, 08:56
Despacho
•13/03/2025, 08:56
Decisão
•22/03/2025, 21:24
Sentença
•29/05/2025, 22:28
Sentença
•29/05/2025, 22:28
Sentença
•16/06/2025, 22:39
Sentença
•16/06/2025, 22:39
Ato ordinatório
•14/07/2025, 13:21
Ato ordinatório
•14/07/2025, 13:21
Execução / Cumprimento de Sentença
•22/07/2025, 12:30
Ato ordinatório
•22/07/2025, 22:18
Ato ordinatório
•22/07/2025, 22:18
Decisão
•01/10/2025, 12:36
Decisão
•14/10/2025, 09:34
Ato ordinatório
•28/01/2026, 11:53