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6021607-32.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2025
Valor da Causa
R$ 25.584,22
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOSIMAR NASCIMENTO OLIVEIRA
CPF 994.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:18Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 16:10Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2026, 13:21Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 11:55Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 06/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:33Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 30/01/2026 23:59.
01/02/2026, 00:49Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 10:52Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/01/2026, 07:44Determinada expedição de Precatório/RPV
29/01/2026, 07:44Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/01/2026, 07:44Conclusos para decisão
23/01/2026, 14:44Realizado Cálculo de Liquidação
23/01/2026, 08:28Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
23/01/2026, 08:28Documentos
Título de Crédito
•12/04/2025, 01:05
Título de Crédito
•12/04/2025, 01:05
Decisão
•14/04/2025, 10:22
Decisão
•15/04/2025, 09:56
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•29/05/2025, 15:38
Decisão
•30/06/2025, 13:16
Decisão
•05/09/2025, 13:39
Decisão
•04/10/2025, 07:46
Decisão
•10/12/2025, 11:47
Decisão
•22/01/2026, 11:24
Decisão
•29/01/2026, 07:44