6033509-16.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.159,97

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BECIVALDO CARDOSO FERREIRA

CPF 388.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BECIVALDO CARDOSO FERREIRA em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 11:20

Publicado Alvará em 28/08/2025.

28/08/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BECIVALDO CARDOSO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6033509-16.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

28/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/06/2025, 03:52

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:44

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6033509-16.2024.8.03.0001. REQUERENTE: BECIVALDO CARDOSO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclam Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 14:03

Despacho

•28/08/2024, 14:24

Ato ordinatório

•30/08/2024, 08:07

Ato ordinatório

•17/09/2024, 08:35

Sentença

•24/09/2024, 11:02

Sentença

•24/10/2024, 10:45

Sentença

•21/01/2025, 12:27

Sentença

•21/01/2025, 12:27

Petição

•25/02/2025, 09:18

Decisão

•19/05/2025, 14:07

Decisão

•10/06/2025, 03:52