0048596-22.2021.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 44.237,18

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CHARLES SILVESTRE REIS VOGADO

CPF 460.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/AP 1786•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

29/04/2026, 09:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2026, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 08:30

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 03:43

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:43

Deferido o pedido de CHARLES SILVESTRE REIS VOGADO - CPF: 460.956.082-87 (REQUERENTE).

27/10/2025, 09:12

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:12

Documentos

Certidão

•22/11/2021, 14:48

Certidão

•09/02/2022, 15:24

Certidão

•04/04/2022, 12:15

Certidão

•25/05/2022, 14:18

Certidão

•15/09/2022, 19:32

Certidão

•19/10/2022, 14:18

Certidão

•27/01/2023, 17:42

Certidão

•09/05/2023, 14:40

Certidão

•03/07/2023, 14:41

Decisão

•04/10/2023, 16:00

Decisão

•08/01/2024, 08:32

Decisão

•08/04/2024, 16:32

Decisão

•14/06/2024, 11:25

Decisão

•10/07/2024, 13:42

Decisão

•25/07/2024, 09:42