6058537-83.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIANE MAIARA SANTOS RIBEIRO

CPF 867.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIANE MAIARA SANTOS RIBEIRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 09:11

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2025, 12:33

Expedição de Alvará.

12/09/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/06/2025, 03:52

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:03

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 12:29

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 19:20

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 10:21

Sentença

•03/02/2025, 18:20

Sentença

•03/02/2025, 18:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2025, 17:11

Decisão

•19/05/2025, 14:07

Decisão

•10/06/2025, 03:52