6001572-54.2025.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalPrisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

JOSE RENAN GOMES DUARTE

CPF 956.***.***-04

Autor

MARCELO DA CONCEICAO NUNES

CPF 415.***.***-87

Autor

VARA DE JUIZADOS ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTANA

Reu

JOSE RENAN GOMES DUARTE

CPF 956.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO DA CONCEICAO NUNES

OAB/AP 2790•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:35

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 18:31

Juntada de Certidão

30/07/2025, 18:29

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 18:29

Decorrido prazo de MARCELO DA CONCEICAO NUNES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCELO DA CONCEICAO NUNES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCELO DA CONCEICAO NUNES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de ciência

24/07/2025, 13:25

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 08:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6001572-54.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: MARCELO DA CONCEICAO NUNES Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO DA CONCEICAO NUNES - AP2790 IMPETRADO: VARA DE JUIZADOS ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTANA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNC Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - HABEAS CORPUS CRIMINAL

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2025, 12:49

Denegado o Habeas Corpus a JOSE RENAN GOMES DUARTE - CPF: 956.606.232-04 (PACIENTE)

22/07/2025, 12:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•29/05/2025, 10:17

TipoProcessoDocumento#53

•29/05/2025, 10:17

TipoProcessoDocumento#64

•29/05/2025, 21:41

TipoProcessoDocumento#64

•30/05/2025, 08:01

TipoProcessoDocumento#74

•22/07/2025, 12:43