6040499-23.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.921,40

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADILSON BRITO MACIEL

CPF 209.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADILSON BRITO MACIEL em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 11:20

Publicado Alvará em 28/08/2025.

28/08/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADILSON BRITO MACIEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6040499-23.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

28/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/06/2025, 03:52

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:50

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6040499-23.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ADILSON BRITO MACIEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•18/08/2024, 13:14

Decisão

•12/12/2024, 12:59

Decisão

•12/12/2024, 12:59

Sentença

•31/01/2025, 19:12

Sentença

•31/01/2025, 19:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2025, 11:45

Decisão

•19/05/2025, 14:07

Decisão

•10/06/2025, 03:52