6004189-81.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.142,26

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACIRA FARIAS BARBOSA

CPF 209.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:12

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/02/2026, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/02/2026, 12:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/02/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 09:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 09:16

Conclusos para decisão

04/11/2025, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:22

Documentos

Decisão

•15/02/2025, 15:24

Sentença

•28/04/2025, 19:07

Sentença

•28/04/2025, 19:07

Ato ordinatório

•19/08/2025, 08:44

Ato ordinatório

•19/08/2025, 08:44

Petição

•25/08/2025, 10:22

Ato ordinatório

•17/09/2025, 16:13

Ato ordinatório

•17/09/2025, 16:14

Decisão

•17/11/2025, 09:16

Ato ordinatório

•05/02/2026, 09:01

Decisão

•16/03/2026, 11:09