6064267-75.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.571,21

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROZANA EVANGELISTA DE LIMA

CPF 614.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROZANA EVANGELISTA DE LIMA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:26

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2025, 12:33

Expedição de Alvará.

12/09/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/06/2025, 03:52

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:09

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:09

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6064267-75.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ROZANA EVANGELISTA DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclam Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 12:23

Despacho

•13/01/2025, 12:23

Sentença

•07/02/2025, 14:39

Sentença

•07/02/2025, 14:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 15:51

Decisão

•19/05/2025, 14:07

Decisão

•10/06/2025, 03:52