6054126-94.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.702,87

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDGAR ISACKSSON VIEIRA

CPF 649.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDGAR ISACKSSON VIEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 21:23

Expedição de Alvará.

28/08/2025, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/06/2025, 17:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 12:07

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6054126-94.2024.8.03.0001. REQUERENTE: EDGAR ISACKSSON VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/05/2025, 16:03

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 19:23

Despacho

•12/11/2024, 19:23

Sentença

•23/01/2025, 19:02

Sentença

•23/01/2025, 19:02

Decisão

•19/05/2025, 14:07

Ato ordinatório

•11/06/2025, 10:56

Decisão

•11/06/2025, 17:40