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6001353-38.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 5.569,40
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
FABIANE CARGNIN BISOGNIN
CPF 975.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 14:34Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/03/2026, 14:33Conclusos para decisão
16/03/2026, 11:25Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
02/03/2026, 09:28Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/03/2026, 09:28Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
02/03/2026, 09:28Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 09:21Determinada expedição de Precatório/RPV
26/01/2026, 11:47Conclusos para decisão
23/01/2026, 16:41Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:23Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2025, 10:30Ato ordinatório praticado
06/11/2025, 08:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2025, 08:39Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2025, 17:15Documentos
Decisão
•20/01/2025, 13:20
Despacho
•17/02/2025, 08:31
Sentença
•28/04/2025, 19:04
Sentença
•28/04/2025, 19:04
Ato ordinatório
•13/08/2025, 08:03
Ato ordinatório
•13/08/2025, 08:03
Decisão
•02/09/2025, 09:14
Ato ordinatório
•11/09/2025, 08:15
Ato ordinatório
•11/09/2025, 08:15
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/10/2025, 17:15
Ato ordinatório
•06/11/2025, 08:39
Ato ordinatório
•06/11/2025, 08:39
Decisão
•26/01/2026, 11:47
Ato ordinatório
•02/03/2026, 09:21
Decisão
•16/03/2026, 14:34