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6015662-98.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 20.461,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
ELIAS PEREIRA RIBEIRO
CPF 008.***.***-24
LETICIA UANE AVIS DE OLIVEIRA
CPF 006.***.***-30
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: ATIVO
RENAN VINICIUS NASCIMENTO BRUNO
OAB/AP 5791•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/03/2025, 07:19Baixa Definitiva
25/03/2025, 07:19Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025, 00:00Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA RIBEIRO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:00Juntada de Certidão
25/03/2025, 00:00Decorrido prazo de LETICIA UANE AVIS DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:00Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025, 04:37Expedição de Outros documentos.
15/02/2025, 15:02Expedição de Outros documentos.
15/02/2025, 15:02Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
15/02/2025, 15:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025, 09:35Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/02/2025, 09:33Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•17/05/2024, 12:30
TipoProcessoDocumento#62
•03/09/2024, 10:13
TipoProcessoDocumento#62
•02/10/2024, 12:18
TipoProcessoDocumento#64
•14/12/2024, 11:27
TipoProcessoDocumento#74
•15/02/2025, 15:02
TipoProcessoDocumento#74
•15/02/2025, 15:02
TipoProcessoDocumento#74
•15/02/2025, 15:02