0005323-92.2018.8.03.0002

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 846.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA

OAB/AP 1004•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:58

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 19:31

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 13:39

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:37

Decorrido prazo de KLEBER ARAUJO COSTA em 05/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:40

Publicado EDITAL em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ELTON FELIX Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL - 15 DIAS IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0005323-92.2018.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Incidência: [Violação dos Princípios Administrativos]

20/11/2025, 00:00

Expedição de Edital.

19/11/2025, 11:56

Juntada de Certidão

19/11/2025, 08:51

Documentos

Despacho

•29/06/2018, 09:18

Despacho

•02/08/2018, 10:39

Despacho

•28/08/2018, 10:58

Despacho

•26/11/2018, 09:36

Despacho

•20/03/2019, 11:53

Despacho

•17/09/2019, 12:15

Despacho

•18/11/2019, 09:10

Despacho

•04/12/2019, 08:56

Despacho

•14/09/2020, 14:37

Despacho

•02/09/2021, 10:57

Despacho

•07/12/2021, 11:30

Despacho

•08/03/2022, 10:41

Despacho

•22/06/2022, 09:24

Despacho

•30/06/2022, 11:14

Despacho

•04/08/2022, 09:26