6027295-72.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELANDRO OLIVEIRA ARANHA

OAB/AP 3556•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2026, 15:35

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

08/01/2026, 15:35

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 09:03

Juntada de Certidão

23/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 20:06

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 20:06

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 09:36

Expedição de Termo de Audiência.

07/10/2025, 11:39

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2025 11:15, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

07/10/2025, 11:39

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DANIEL BARBOSA RODRIGUES - CPF: 067.205.692-52 (INVESTIGADO)

07/10/2025, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de certidão

12/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 22:57

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 09:16

Decisão

•20/05/2025, 13:03